Como denunciar um CNPJ aberto com o seu CPF

Os canais que existem — e por que denunciar, sozinho, não tira o seu nome da empresa

Quem descobre um CNPJ aberto com o próprio CPF costuma procurar «como denunciar». É uma reação natural — houve um crime, e denunciar parece o caminho. Mas há uma distinção que muda tudo, e errar nela custa tempo num momento em que tempo importa.

Primeiro o que resolve, depois o que informa

A ordem que funciona é esta, e ela não é intuitiva:

1. Boletim de ocorrência na Polícia Civil. É o documento que a Receita exige, e é também o registro criminal do fato.
2. Pedido de anulação no e-CAC, na área Cadastros. É o que efetivamente desfaz a inscrição em seu nome.
3. Só então, se quiser, a denúncia nos canais administrativos — que serve para a apuração, não para o seu cadastro.

O boletim de ocorrência, note, já é uma forma de denúncia: ele leva o fato à autoridade policial. Para a maioria dos casos, ele mais o pedido de anulação bastam.

Os canais que existem

Se você quiser levar o caso também aos canais administrativos, estes são os oficiais:

O que anexar, em qualquer canal

• O número completo do CNPJ e a razão social.
• A data de abertura registrada na Receita.
• O endereço declarado pela empresa, sobretudo se não tiver relação com você.
• O número do boletim de ocorrência.
• O protocolo do pedido de anulação, se já tiver feito.
• A afirmação expressa de que você nunca autorizou a inscrição nem exerceu a atividade.

Os dados da empresa são públicos e a consulta é gratuita. Levantá-los antes transforma uma denúncia genérica num documento específico, e leva poucos minutos.

Quanto tempo a Receita leva para anular

É a segunda pergunta de quase todo mundo, e a resposta honesta é que não encontramos prazo publicado em fonte oficial para a análise do pedido de anulação. Procuramos, e preferimos dizer isso a estimar.

Quem depende do resultado para resolver outra coisa — um financiamento, um benefício, uma contratação — não deveria planejar em cima de um número que ninguém publicou. O que existe, e vale, é o protocolo: ele documenta a data em que você contestou, e essa data é o que você apresenta enquanto a análise corre.

Na prática, isso significa que você não fica parado esperando. Com o protocolo em mãos dá para responder a cobrança, instruir recurso de benefício negado e demonstrar boa-fé em qualquer discussão.

O que esperar depois

Uma denúncia administrativa não gera resposta individualizada sobre o andamento da apuração, e isso costuma frustrar quem esperava acompanhamento. O que você controla, e deve guardar, são os seus protocolos: o do boletim e o do pedido de anulação.

São esses dois números que você vai citar se receber cobrança, se um benefício for negado ou se precisar responder a um processo. A denúncia ajuda a apuração; os protocolos protegem você.

Os termos que aparecem no caminho

Fala.BR

Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, mantida pela Controladoria-Geral da União, por onde passam denúncias e pedidos a órgãos federais.

Ouvidoria

O canal de manifestações sobre a atuação de um órgão público.

e-CAC

Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, onde o pedido de anulação é feito.

Protocolo

O número que comprova o registro de um pedido, com data. É o que sustenta a sua posição depois.