Boletim de ocorrência por CNPJ fraudulento: o que precisa constar

O documento que sustenta o pedido de anulação — e como escrevê-lo para que ele trabalhe a seu favor

O boletim de ocorrência é o primeiro passo para anular um CNPJ aberto com o seu CPF — sem ele, o pedido na Receita não anda. Mas ele não é uma formalidade a ser cumprida de qualquer jeito: é o documento que sustenta tudo o que vem depois, inclusive uma eventual discussão sobre dívida.

Um boletim genérico, do tipo «suspeito de fraude com meu CPF», cumpre a exigência mas ajuda pouco. Um boletim específico, com os dados do CNPJ e a cronologia do que você sabe, é o que faz diferença quando alguém questiona a sua versão meses depois.

Onde registrar

Na Polícia Civil do seu estado. A maioria dos estados tem delegacia eletrônica, que aceita esse tipo de registro pela internet, sem deslocamento. O documento sai em PDF e serve para anexar ao pedido.

Se a delegacia eletrônica do seu estado não aceitar a categoria, o registro presencial serve igual — o que a Receita pede é o boletim, não um formato específico.

O que precisa constar

Escreva a narrativa antes de abrir o formulário. Registrar sob pressão, digitando direto no campo, é o que produz boletim vago. Estes são os elementos que fazem o documento trabalhar a seu favor:

• O número completo do CNPJ que foi aberto no seu nome, e a razão social, se você já a conhece.
• A data de abertura registrada na Receita, e a afirmação de que você não autorizou essa inscrição.
• Como e quando você descobriu — pela consulta no e-CAC, por uma cobrança, por um benefício negado. A data da descoberta importa.
• O endereço declarado pela empresa, se for diferente do seu. É um dos elementos mais úteis, porque mostra que a empresa não tem relação física com você.
• Se você perdeu documentos, teve dados vazados ou passou por alguma situação que possa explicar o uso do CPF, mencione.
• A declaração expressa de que você nunca exerceu a atividade econômica registrada nem recebeu qualquer valor da empresa.

Como montar a narrativa

O campo de relato costuma ser uma caixa de texto livre, e é ali que a diferença aparece. Uma estrutura que funciona, em quatro partes:

1. Quem você é e o que aconteceu, em uma frase: «Tomei conhecimento de que foi aberta, com o meu CPF, a inscrição de CNPJ número tal, sem a minha autorização».
2. Como descobriu e quando: «Descobri em tal data, ao consultar o e-CAC da Receita Federal» — ou ao receber tal cobrança.
3. O que você apurou sobre a empresa: data de abertura, endereço declarado, atividade registrada, situação cadastral. Diga que esses dados foram consultados na base pública da Receita.
4. A negativa expressa: «Nunca exerci a atividade registrada, nunca recebi valores dessa empresa e nunca autorizei o uso do meu CPF para essa finalidade».

Quatro parágrafos curtos bastam. O que sustenta o documento não é o tamanho, é a especificidade — número de CNPJ, datas e a origem de cada informação.

O que não escrever

• Acusações a pessoas determinadas sem elemento que as sustente. Suspeitar de alguém é compreensível; registrar como fato pode virar outro problema para você.
• Suposições sobre o que a empresa fez. Descreva o que você sabe, não o que imagina.
• Datas aproximadas apresentadas como exatas. «Descobri em agosto de 2026» é melhor que uma data inventada que depois não bate.

Depois de registrar

1. Guarde o PDF do boletim e anote o número de registro.
2. Anexe ao pedido de anulação no e-CAC da Receita Federal.
3. Se houver dívida inscrita, o mesmo boletim é o documento que abre a conversa com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
4. Se um benefício foi negado, anexe ao recurso junto com o protocolo do pedido de anulação.

O mesmo boletim serve para todas essas frentes. Não é preciso registrar um para cada órgão.

Os termos que aparecem no caminho

Delegacia eletrônica

O canal online da Polícia Civil para registro de ocorrências que não exigem perícia nem flagrante.

Razão social

O nome oficial da empresa no cadastro, diferente do nome fantasia.

Situação cadastral

O estado do CNPJ na Receita: ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula.

Protocolo

O número que a Receita devolve ao receber o pedido de anulação. Junto com o boletim, é o par de documentos que comprova a sua contestação.