O que é a Redesim e por que ela aparece quando você procura o seu CNPJ

A rede que integrou o registro de empresas — o que ela resolveu, e o que ela não resolve

Quem procura informação sobre um CNPJ aberto indevidamente cedo ou tarde esbarra na palavra Redesim, quase sempre sem explicação. Ela aparece nos portais de abertura de empresa, nos textos oficiais e nas buscas — e entender o que é ajuda a saber por onde a inscrição passou.

O que a sigla significa

Redesim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Ela foi criada por lei em 2007, com um objetivo declarado na própria ementa:

Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007

Não é um site nem um órgão. É uma rede: a articulação entre Receita Federal, juntas comerciais, órgãos estaduais e municipais para que abrir, alterar e fechar uma empresa deixe de exigir uma volta separada em cada balcão.

O problema que ela resolveu

Antes da integração, abrir uma empresa significava repetir os mesmos dados em vários órgãos, em sequência, cada um com o seu prazo. A lei estabelece que os órgãos da rede devem manter à disposição do usuário, de forma presencial e pela internet, informações e instrumentos que permitam pesquisas prévias às etapas de registro.

O resultado prático é o que hoje parece óbvio: um cadastro único, com dados que trafegam entre os órgãos, e a inscrição saindo em dias ou horas em vez de semanas.

Por que ela aparece quando você procura o seu CNPJ

Se uma empresa foi aberta com o seu CPF, ela passou por essa rede. É por isso que a palavra surge nas buscas de quem está tentando entender o que aconteceu — e é por isso que muita gente acha que o pedido de anulação deve ser feito «na Redesim».

A simplificação e a fraude, no mesmo movimento

Vale dizer o que costuma ficar implícito. A integração do registro foi uma política acertada: reduziu custo, reduziu tempo e formalizou milhões de pessoas que estavam fora de qualquer cadastro. O MEI, que só existe por causa desse desenho, responde hoje por mais da metade das empresas novas abertas no país.

A mesma porta larga, porém, é a que permite abrir uma empresa em nome de quem não pediu. Não é uma falha da rede: é o efeito colateral de um processo que dispensa reconhecimento de firma e comparecimento — e que, se os exigisse, excluiria de novo quem ele veio incluir.

O que falta nesse desenho, e que resolveria boa parte do problema, é o aviso: uma notificação ao titular do CPF quando uma inscrição é feita em seu nome. Hoje ela não existe, e é por isso que a descoberta chega tarde e por uma cobrança.

O que a rede registra sobre cada empresa

Uma consequência pouco comentada da integração é que o registro passou a ser um dado público e padronizado. Tudo o que a rede grava sobre uma empresa — razão social, endereço, atividade, data de abertura, quadro societário, situação cadastral — é publicado pela Receita Federal em formato aberto.

É por isso que qualquer pessoa consegue consultar qualquer CNPJ de graça. E é por isso que, ao descobrir uma empresa em seu nome, você consegue levantar sozinho o que ela declarou ser — informação que o seu boletim de ocorrência deve conter.

Os termos que aparecem no caminho

Redesim

Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei 11.598/2007.

Junta comercial

O órgão estadual que registra empresários e sociedades empresárias.

Pesquisa prévia

A consulta anterior ao registro, sobre nome, endereço e atividade, prevista na lei da rede.

Portal do Empreendedor

O canal onde a inscrição de MEI é feita, inteiramente online.