Identificação
Razão social
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
Nome fantasia
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
Situação cadastral
Ativa desde 28/07/1998
Motivo da situação
Sem restrição
Data de abertura
23/06/1980
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Porte
demais
Capital social
R$ 0,00
Regime tributário
Não optante do Simples
Não há registro de opção pelo Simples para este CNPJ. A Receita só lista quem optou em algum momento.
Receita Federal · 12/07/2026
Endereço e contato
PRACA IV CENTENARIO, 1 — 15 ANDAR
CENTRO · 09015-080 ·
SANTO ANDRE/SP
IBGE 3547809
Telefone 1
(0011) 44330278
E-mail
—
Receita Federal · 12/07/2026
Atividade econômica
CNAE principal
8411600
Administração pública em geral
Receita Federal · 12/07/2026
Quadro societário 0
Esta empresa não tem sócios registrados na base da Receita — comum em empresário individual e MEI.
Receita Federal · 12/07/2026
O grupo raiz 51149524
Único estabelecimento — sem filiais registradas.
Receita Federal · 12/07/2026
Território
Exclusivo · grátisNão localizado no Censo.
O município é coberto, mas este CNPJ não foi casado com nenhum endereço do Censo. Isso NÃO significa que a empresa não exista no local.
IBGE · Censo 2022 (CNEFE)
Índice de confiança
calculado por regra publicadaCalculado sobre as fontes desta ficha, nas datas indicadas em cada bloco
Sanções e impedimentos
Controladoria-Geral da União — CEIS, CNEP, CEPIM e acordos de leniência
Dívida ativa da União
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sócio em lista PEP
Portal da Transparência — Pessoas Politicamente Expostas
Contratos públicos
Portal Nacional de Contratações Públicas
Cinco verificações neste CNPJ
- Sanções e impedimentos Controladoria-Geral da União · 07/08/2026 🔒
- Dívida ativa da União Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional · 2026/T2 🔒
- Sócio em lista PEP Portal da Transparência · 06/2026 🔒
- Contratos públicos Portal Nacional de Contratações Públicas · 2026-01-08 a 2026-08-10 🔒
- Índice de confiança cálculo por regra publicada 🔒
Abra o dossiê para ver o resultado de cada uma, com a data da fonte, o órgão e a fundamentação — e o PDF para anexar ao seu processo.
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O dossiê custa R$ 49,90 e o CNPJ aberto fica liberado na sua conta para sempre — reabrir não cobra de novo.
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