Identificação
Razão social
SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E PREVENCAO A VIOLENCIA
Nome fantasia
GERENCIA GERAL DE PROTECAO E DEF.DO CONSUMIDOR - PROCON
Situação cadastral
Ativa desde 05/02/2016
Motivo da situação
Sem restrição
Data de abertura
05/02/2016
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
demais
Capital social
R$ 0,00
Regime tributário
Não optante do Simples
Não há registro de opção pelo Simples para este CNPJ. A Receita só lista quem optou em algum momento.
Receita Federal · 12/07/2026
Endereço e contato
PRACA ARSENAL DA MARINHA, S/N
RECIFE · 50030-360 ·
RECIFE/PE
IBGE 2611606
Telefone 1
(81) 31827601
Telefone 2
(81) 31827602
E-mail
—
Receita Federal · 12/07/2026
Atividade econômica
CNAE principal
8411600
Administração pública em geral
1 CNAE secundário
- 8423000 · Justiça
Receita Federal · 12/07/2026
Quadro societário 0
Esta empresa não tem sócios registrados na base da Receita — comum em empresário individual e MEI.
Receita Federal · 12/07/2026
O grupo raiz 21798620
Estabelecimentos
2
ativa
1
| CNPJ | UF | Situação |
|---|---|---|
| 21.798.620/0001-98 | PE | Ativa |
Receita Federal · 12/07/2026
Território
Exclusivo · grátisEste município ainda não tem os endereços do Censo processados. A análise territorial está disponível em 21 municípios da Grande São Paulo e avança por região.
IBGE · Censo 2022 (CNEFE)
Índice de confiança
calculado por regra publicadaCalculado sobre as fontes desta ficha, nas datas indicadas em cada bloco
Sanções e impedimentos
Controladoria-Geral da União — CEIS, CNEP, CEPIM e acordos de leniência
Dívida ativa da União
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sócio em lista PEP
Portal da Transparência — Pessoas Politicamente Expostas
Contratos públicos
Portal Nacional de Contratações Públicas
Cinco verificações neste CNPJ
- Sanções e impedimentos Controladoria-Geral da União · 14/08/2026 🔒
- Dívida ativa da União Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional · 2026/T2 🔒
- Sócio em lista PEP Portal da Transparência · 06/2026 🔒
- Contratos públicos Portal Nacional de Contratações Públicas · 2025-07-07 a 2026-08-17 🔒
- Índice de confiança cálculo por regra publicada 🔒
Abra o dossiê para ver o resultado de cada uma, com a data da fonte, o órgão e a fundamentação — e o PDF para anexar ao seu processo.
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