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Ativa desde 19/12/2014 matriz Não optante do Simples

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

PROCON · 21.712.371/0001-76
Idade
11 anos e 7 meses
Capital social
R$ 0,00
Porte
demais
Sócios
Estabelecimentos
1 · 1 ativos
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Identificação

Razão social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Nome fantasia
PROCON
Situação cadastral
Ativa desde 19/12/2014
Motivo da situação
Sem restrição
Data de abertura
19/12/2014
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Porte
demais
Capital social
R$ 0,00
Regime tributário
Não optante do Simples
Não há registro de opção pelo Simples para este CNPJ. A Receita só lista quem optou em algum momento.
Receita Federal · 12/07/2026

Endereço e contato

RUA MAJOR FACUNDO, 869 — EDIF;
CENTRO · 60025-100 · FORTALEZA/CE IBGE 2304400
Telefone 1
(85) 31051296
Telefone 2
(85) 31051176
E-mail
procon@fortaleza.ce.gov.br
Receita Federal · 12/07/2026

Atividade econômica

CNAE principal
8411600 Administração pública em geral
1 CNAE secundário
  • 8422100 · Defesa
Receita Federal · 12/07/2026

Quadro societário 0

Esta empresa não tem sócios registrados na base da Receita — comum em empresário individual e MEI.

Receita Federal · 12/07/2026

O grupo raiz 21712371

Único estabelecimento — sem filiais registradas.

Receita Federal · 12/07/2026

Território

Exclusivo · grátis

Este município ainda não tem os endereços do Censo processados. A análise territorial está disponível em 21 municípios da Grande São Paulo e avança por região.

IBGE · Censo 2022 (CNEFE)

Índice de confiança

calculado por regra publicada
Calculado sobre as fontes desta ficha, nas datas indicadas em cada bloco

Sanções e impedimentos

Controladoria-Geral da União — CEIS, CNEP, CEPIM e acordos de leniência

Dívida ativa da União

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sócio em lista PEP

Portal da Transparência — Pessoas Politicamente Expostas

Contratos públicos

Portal Nacional de Contratações Públicas
🔒

Cinco verificações neste CNPJ

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Perguntas frequentes

Respostas sobre os dados públicos de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR conforme a Receita Federal.

Qual a situação cadastral de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
A empresa DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (CNPJ 21.712.371/0001-76) está com situação cadastral Ativa na Receita Federal, com sede em FORTALEZA/CE. A empresa foi aberta em 19/12/2014.
Qual a atividade principal de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
A atividade principal registrada de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR é Administração pública em geral (CNAE 8411600), e a empresa declara mais 1 atividade secundária.
Onde fica a sede de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
A sede de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR fica em RUA MAJOR FACUNDO, 869, EDIF;, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP 60025-100.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR é optante pelo Simples Nacional?
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR consta como Não optante do Simples. Não há registro de opção pelo Simples para este CNPJ. A Receita só lista quem optou em algum momento.