Identificação
Razão social
MUNICIPIO DE BELEM
Nome fantasia
BELEM PREF GABINETE DO PREFEITO
Situação cadastral
Ativa desde 27/08/2005
Motivo da situação
Sem restrição
Data de abertura
31/01/1975
Natureza jurídica
Município
Porte
demais
Capital social
R$ 0,00
Regime tributário
Não optante do Simples
Não há registro de opção pelo Simples para este CNPJ. A Receita só lista quem optou em algum momento.
Receita Federal · 12/07/2026
Endereço e contato
PRACA DOM PEDRO II, SN — PALAC ANTONIO LEMOS
CENTRO · 66020-240 ·
BELEM/PA
IBGE 1501402
E-mail
—
Receita Federal · 12/07/2026
Atividade econômica
CNAE principal
8411600
Administração pública em geral
Receita Federal · 12/07/2026
Quadro societário 0
Esta empresa não tem sócios registrados na base da Receita — comum em empresário individual e MEI.
Receita Federal · 12/07/2026
O grupo raiz 05055009
Estabelecimentos
12
ativa
11
| CNPJ | UF | Situação |
|---|---|---|
| 05.055.009/0002-02 | PA | Ativa |
| 05.055.009/0003-85 | PA | Ativa |
| 05.055.009/0004-66 | PA | Ativa |
| 05.055.009/0005-47 | PA | Ativa |
| 05.055.009/0006-28 | PA | Ativa |
| 05.055.009/0007-09 | PA | Ativa |
| 05.055.009/0008-90 | PA | Ativa |
| 05.055.009/0009-70 | PA | Ativa |
| 05.055.009/0010-04 | PA | Ativa |
| 05.055.009/0011-95 | PA | Ativa |
| 05.055.009/0012-76 | PA | Ativa |
Receita Federal · 12/07/2026
Território
Exclusivo · grátisEste município ainda não tem os endereços do Censo processados. A análise territorial está disponível em 21 municípios da Grande São Paulo e avança por região.
IBGE · Censo 2022 (CNEFE)
Índice de confiança
calculado por regra publicada83
de 100
Confiança boa
Poucos pontos de atenção.
Exame cobriu 90% dos eixos · fora: Presença física (Censo 2022)
Situação cadastral
100
peso 25
Em atividade há 51 anos.
Sanções e impedimentos
100
peso 25
Nada consta em CEIS, CNEP, CEPIM e acordos de leniência.
Dívida ativa da União
47
peso 20
-28
5 inscrição(ões) em dívida ativa.
-25
5 já ajuizada(s) — cobrança em juízo.
1 inscrição(ões) aparece(m) como negociada(s) ou parcelada(s).
Safra 2026_trimestre_02 — o dado é trimestral e pode ter até 90 dias de atraso.
Quadro societário
85
peso 10
-15
Nenhum sócio registrado, apesar da natureza jurídica prever quadro societário.
Completude do cadastro
64
peso 10
-36
Cadastro sem telefone, e-mail, capital social na Receita.
Presença física (Censo 2022)
não avaliado
peso 10
município fora da área com Censo processado
Como este número é feito. Ele não é gerado por
inteligência artificial — é calculado pela regra publicada em
como o índice funciona, sobre os dados desta ficha.
Cada ponto acima mostra de onde saiu. Este índice é calculado por regra publicada, sobre dados públicos, e vale apenas para as fontes que conseguimos consultar. Não é análise de crédito, não é recomendação e não substitui diligência própria.
Calculado sobre as fontes desta ficha, nas datas indicadas em cada bloco
Sanções e impedimentos
Nada consta nos cadastros CEIS, CNEP, CEPIM e acordos de leniência.
Controladoria-Geral da União ·
ceis 05/08/2026 · cnep 05/08/2026 · cepim 04/08/2026 · leniencia 06/08/2026
Dívida ativa da União
Inscrições
5
Valor consolidado
R$ 331.897.846,71
Ajuizadas
5
Mais antiga
15/20/0312
| Bloco | Situação | Natureza | Inscrição | Valor |
|---|---|---|---|---|
| NaoPrevidenciario | ATIVA AJUIZADA PARCELADA LEI 12996/14 | Receita da dívida ativa - PASEP | 14/20/1806 | R$ 154.431.940,89 |
| NaoPrevidenciario | ATIVA AJUIZADA | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 23/20/1212 | R$ 4.007.536,42 |
| NaoPrevidenciario | ATIVA AJUIZADA | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 23/20/1212 | R$ 10.433.206,15 |
| NaoPrevidenciario | ATIVA AJUIZADA | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 23/20/1212 | R$ 1.368.836,41 |
| NaoPrevidenciario | ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA | Receita da dívida ativa - PASEP | 15/20/0312 | R$ 161.656.326,84 |
Leitura. Inscrição pode estar negociada, parcelada ou suspensa. Ver a situação de cada uma antes de concluir qualquer coisa.
PGFN · safra 2026_trimestre_02
Sócio em lista PEP
Nenhum sócio consta na lista de pessoas politicamente expostas.
Controladoria-Geral da União · 06/2026
Contratos públicos
Nenhum contrato encontrado na janela já coletada.
Cobertura parcial. A coleta do PNCP é progressiva. A cobertura acima é o que já foi coletado, não o histórico completo.
Coletado de 2026-02-22 a 2026-08-08.
PNCP · coleta progressiva
Encontramos registros nesta empresa
- Sanções e impedimentos nada consta
- Dívida ativa da União 5 inscrições
- Sócio em lista PEP nenhum sócio na lista
- Contratos públicos nenhum na janela já coletada
Abra o dossiê para ver qual é cada registro, de quando, de qual órgão e com qual fundamentação.
O dossiê custa R$ 14,90 e o CNPJ aberto fica liberado na sua conta para sempre — reabrir não cobra de novo.
Criar conta e abrir Já tenho conta